Documento destaca situações que denotam precariedade no tratamento destinado aos mortos, acendendo um alerta à violação aos Direitos Humanos

Por Denis Dana

Em documento enviado para entidades e ativistas de Direitos Humanos e profissionais da área forense, o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp) mostra preocupação com a forma como os óbitos relacionados à covid-19 estão sendo pensados, recebidos, regulados pelas instituições responsáveis, pelos profissionais da área forense e, de modo geral, pela sociedade.

O documento destaca algumas situações que denotam precariedade no tratamento destinado aos mortos e que acendem um alerta à violação aos Direitos Humanos. Entre essas situações, está a norma conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Saúde, autorizando sepultamento de óbitos confirmados ou suspeitos de covid-19 sem o devido registro. 

Para o coordenador do CAAF, Edson Teles, “essa decisão produzirá desaparecimentos em grande volume, pois na mesma Portaria também se prevê que os corpos não identificados ou não reclamados serão imediatamente enviados para as autoridades cemiteriais. No contexto nacional, as pessoas em situações vulneráveis serão as mais afetadas. Povos indígenas, moradores em situação de rua, pessoas em privação de liberdade, população negra, pobre e periférica já se encontram entre os mais gravemente afetados por essa norma.

”Outra preocupação destacada no documento é a criação de valas comuns, como a que foi recentemente aberta em Manaus. “Os protocolos e manuais de sepultamento não são meras convenções sanitárias ou administrativas Esse tipo de procedimento, com mortos sendo enterrados de maneira amontoada, viola fortemente os ritos que compõem o luto e que são de direito dos familiares, com a expressão de suas fés e liturgias, à dignidade e à memória da pessoa falecida, além da possibilidade de sua posterior identificação”, afirma Teles.

De acordo com o coordenador do CAAF/Unifesp, “trata-se de direitos fundamentais a qualquer pessoa, não devendo haver qualquer justificativa para desrespeitá-los. A pandemia impõe um esgarçamento de vários de nossos antigos limites. A covid-19 jamais poderá, entretanto, ser mobilizada para justificar a normalização de graves violações.”

O documento cita ainda outras preocupações relacionadas às mortes e mortos da covid-19. No campo forense, alerta para as condições precárias das salas de autópsia e outras instituições de saúde que lidam com o óbito, a falta de padrões e, em muitos locais, até mesmo a falta de condições adequadas às exigências de biossegurança.“

Com esse informativo, queremos não apenas alertar, mas também contribuir para a rede de informações, documentos e análises relacionando ciências forenses, direitos humanos e lutas sociais”, ressalta o coordenador.

O documento pode ser visto na íntegra neste link.